Estatísticas
Acompanhe os dados e métricas do e-SIC.
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Pedidos respondidos ao cidadão
Solicitações por tipo de pessoa
Fonte: desde 20/02/2025
Perguntas Frequentes
Encontre respostas para as dúvidas mais comuns sobre o e-SIC.
O e-SIC permite que qualquer pessoa solicite informações públicas de
órgãos do governo.
O e-SIC foi criado com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011).
Qualquer cidadão pode solicitar informações, sem necessidade de
justificativa.
Basta acessar o sistema, preencher o formulário e enviar a
solicitação.
O prazo é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.